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IN RE - RS 5/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 5 de 13.01.2011

DOE-RS: 17.01.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Ficam acrescentadas embarcações pesqueiras nacionais ao Apêndice II, obedecida a ordem alfabética de nome do proprietário, conforme segue:

( continua ... )
NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA 661.686.940-72 VENCEDOR III RS00039107 66.793,68"
"FERMÍNIO SOUZA CAMILO 801.883.030-49 DOM PEDRO I RS00039157 157.161,60"

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