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IN RE - RS 4/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 4 de 12.01.2011

DOE-RS: 17.01.2011

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - Na tabela EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, fica acrescentada sigla com a seguinte redação:

"GIA-CDOGuia de Informação e Apuração da Taxa CDO"

2 - No Título II, fica acrescentado o Capítulo V com a seguinte redação:

"CAPÍTULO V

DA TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA - TAXA CDO 1.0 - DA GIA-CDO

1.1 - São obrigados a apresentar a GIA-CDO todos os contribuintes responsáveis pelo pagamento da Taxa CDO.

1.2 - A GIA-CDO será entregue mensalmente com as informações relativas ao mês de referência, mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações durante o mês ao qual se refere.

1.3 - Será apresentada uma GIA-CDO para cada um dos estabelecimentos do contribuinte.

1.4 - A GIA-CDO será preenchida e transmitida, por meio da Internet, no "site" da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br , de acordo com as instruções constantes no referido ( continua ... )

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