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Res. Sec. Faz. - AM 1/11 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 1 de 11.01.2011

DOE-AM: 11.01.2011

Altera o Anexo Único da Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alteração da descrição de códigos de receita na Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os códigos a seguir indicados do Anexo Único da Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:

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Códigos de Receitas e despesasTipo de DébitoDESCRIÇÃO
130510ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO
130610ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDÚSTRIA
130710ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERENÇA
130910ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
132310ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%
133210ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO ( continua ... )

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