Port. Sup. Est. Tributação - RJ 710/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 710 de 13.01.2011
DOE-RJ: 17.01.2011
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, para o período de 17 a 23 de janeiro de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON US$ 219,0000 US$ 123,0000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2011
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de ( continua ... )
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