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Dec. Mun. Valinhos/SP 6.328/05 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 6.328 de 08.04.2005

DOM-Valinhos: 08.04.2005

Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril de 2005 e dá outras providências.


MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril de 2005.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Valinhos, 08 de abril de 2005.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

MAURO BARBOSA

Secretário dos Negócios Jurídicos

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Governo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da ordem de serviço nº 44/05. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, nesta mesma data.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento ( continua ... )

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