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Dec. Mun. Valinhos/SP 6.263/05 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 6.263 de 14.01.2005

DOM-Valinhos: 14.01.2005

Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 21 de janeiro de 2005 e dá outras providências.


MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 21 de janeiro de 2005.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Valinhos, 14 de janeiro de 2005

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

MAURO BARBOSA

Secretário dos Negócios Jurídicos

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Governo

Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento ( continua ... )

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