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Res. SMF/Macaé - RJ 9/10 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Macaé - RJ nº 9 de 22.12.2010

DOM-Macaé: 24.12.2010

Fixa o valor da URM para o exercício de 2011.


O Secretário Municipal de Fazenda de Macaé, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 59 e 615, da Lei Complementar nº 53/2005.

RESOLVE :

Art. 1º O valor da Unidade de Referência Municipal - URM, prevista no art. 59 c/c o art. 615 do CTMM, Lei Complementar nº 53/2005 e suas alterações, será de R$ 2,1352 (dois reais, mil trezentos e cinquenta e dois décimos de milésimos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 .

Gabinete do Secretário, 22 de dezembro de 2010.

CASSIUS FERRAZ TAVARES

Secretário Municipal de ( continua ... )

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