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Dec. Mun. Macaé/RJ 332/10 - Dec. - Decreto do Município de Macaé/RJ nº 332 de 20.12.2010

DOM-Macaé: 23.12.2010

Obs.: Rep. DOM de 21.12.2010

(Decreta ponto facultativo).


O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 de dezembro (sexta-feira) e 31 (sexta-feira) de dezembro de 2010, véspera das comemorações de Natal e Ano Novo, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for considerado indispensável.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO, em 20 de dezembro de 2010.

RIVERTON MUSSI ( continua ... )

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