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IN RE - RS 3/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 3 de 06.01.2011

DOE-RS: 13.01.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XVI, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a sua ordem numérica, conforme segue:

CÓD. CMP MLT CMM JRM JRS ESPECIFICAÇÃO
"1005 FEMA -TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA"
"1013 695 433 TAXA CDO - TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA - IRGA - POR OPERAÇÃO"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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