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Res. ANP 2/11 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 2 de 12.01.2011

D.O.U.: 13.01.2011

Obs.: Ret. DOU de 17.01 e 02.02..2011

(Estabelece a especificação de óleo diesel B6 a B20 para uso experimental em frotas cativas ou em equipamento industrial específico, e dá outras providências).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 12 da Resolução nº 30 de 23.06.2016.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com base no disposto no artigo 8º da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005 e com base na Resolução de Diretoria nº 1, de 12 de janeiro de 2011,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e de biocombustíveis, em todo o território nacional;

Considerando que cabe à ANP proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e de biocombustíveis;

Considerando o interesse do país em incrementar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional e apresentar sucedâneos para o óleo diesel;

Considerando a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que define o biodiesel como um combustível para uso em motores à combustão interna com ignição por compressão, renovável e biodegradável, derivado de óleos vegetais ou de gorduras animais, que possa substituir parcial ou totalmente o óleo diesel de origem fóssil;

Considerando as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética por meio da Resolução CNPE nº 6, de 16.9.2009 quanto à produção e ao percentual e adição de biodiesel ao óleo diesel A, a ser comercializado; e

Considerando a crescente demanda de solicitações de autorização para uso experimental e específico de misturas contendo até 20% de biodiesel em óleo diesel,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida, por meio da presente Resolução, a especificação de óleo diesel B6 a B20 para uso experimental em frotas cativas ou em equipamento industrial específico, nos termos da regulamentação ANP vigente.

Art. 2º Para efeitos desta Resolução define-se óleo diesel B6 a B20 como misturas que contenham de 6% a 20%, em volume, de biodiesel em óleo diesel A, para comercialização conforme a especificação estabelecida no Regulamento Técnico ANP nº 1/2011, parte integrante desta Resolução.

Art. 3º Fica alterado o inciso V do art. 3º da Resolução ANP nº 2, de 29 de janeiro de 2008, passando a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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