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Res. ANP 1/11 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 1 de 12.01.2011

D.O.U.: 13.01.2011

(Altera a Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação; e dá outras providências).


O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 1051, de 14 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de permitir a realização do controle da qualidade dos óleos lubrificantes acabados em laboratório próprio e/ou laboratório contratado pelos produtores deste produto;

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos de forma a garantir o controle e monitoramento da qualidade dos óleos lubrificantes acabados, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica alterado o inciso II e substituídas os itens "i", "ii" e "iii" pelas alíneas "a"," b" e" c", respectivamente, do art. 13 da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"II - comprovação de que possui laboratório próprio e/ou contrato com laboratório especializado para controle da qualidade de óleos lubrificantes acabados, que disponha de todos os equipamentos calibrados contra padrões rastreáveis e em perfeito estado de funcionamento, exigidos pelas normas previstas nas legislações vigentes, para realização de testes mínimos estabelecidos, conforme o caso:

a) produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos: cor, viscosidade cinemática a 40ºC, viscosidade cinemática a 100 ºC, densidade, ponto de fulgor, ponto de fluidez, teor de elementos, TBN, corrosão em lâmina de cobre, termômetros específicos para os métodos, balança analítica, estufa, chapa de aquecimento e vidrarias.

b) produtor de óleos lubrificantes acabados industriais: cor, viscosidade cinemática a 40ºC, viscosidade cinemática a 100 ºC, densidade, ponto de fulgor, TAN, corrosão em lâmina de cobre, termômetros específicos para os métodos, balança analítica, estufa, chapa de aquecimento e vidrarias. Os ensaios de ponto de fluidez, teor de elementos e de demulsibilidade serão obrigatórios apenas no caso da empresa possuir produtos para os quais no ato de seus registros sejam exigidos os valores destes ( continua ... )

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