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OS Mun. São Carlos/SP 2/11 - OS - Ordem de Serviço do Município de São Carlos/SP nº 2 de 03.01.2011

DOM-São Carlos: 04.01.2011

(Dispõe os valores unitários territoriais pelas zonas de valorização e os valores unitários pelas categorias das edificações, bem como as alíquotas aplicáveis à tributação, e dá outras providências.)


Conforme determina a Lei 13.692 de 25 de novembro de 2005, que institui a Planta Genérica de Valores (PGV) e a Lei 12926/01 regulamentada pelo Decreto 174/01, os valores unitários territoriais pelas zonas de valorização e os valores unitários pelas categorias das edificações, bem como as alíquotas aplicáveis à tributação, passam a ser os seguintes:

Sobre o valor venal dos imóveis incidirão, para o cálculo do IPTU, as seguintes alíquotas:

I - imóveis edificados com valor venal de:

a) até R$ 25.074,77 (vinte e cinco mil, setenta e quatro reais e setenta e sete centavos): 0,5% (zero vírgula cinco por cento);

b) de R$ 25.074,78 (vinte e cinco mil, setenta e quatro reais e setenta e oito centavos) a R$ 50.149,54 (cinqüenta mil, cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos): 0,6% (zero vírgula seis por cento);

c) de R$ 50.149,55 (cinqüenta mil, cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos ) a R$ 100.299,10 ( cem mil, duzentos e noventa e nove reais e dez centavos ): 0,7% (zero vírgula sete por cento);

d) de R$ 100.299,11 (cem mil, duzentos e noventa e nove reais e onze centavos ) a R$ 125.373,88 ( cento e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos ) : 0,8% (zero vírgula oito por cento);

e) de R$ 125.373,89 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos ) a R$ 150.448,67 (cento e cinqüenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos): 0,9% (zero vírgula nove por cento);

f ) acima de R$ 150.448,68 (cento e cinqüenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos ): 1,0% (um por cento).

II - imóveis não edificados com valor venal de:

a) até R$ 3.134,33 (três mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e três centavos): 1,6% (um vírgula seis por cento);

b) de R$ 3.134,34 (três mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) até R$ 6.268,68 ( seis mil, duzentos ( continua ... )

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