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Port. Sec. Faz. - MA 332/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 332 de 23.12.2010

DOE-MA: 31.12.2010

(Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores e Incluir novos produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS conforme relação abaixo:

UNDPRODUTO/ÁGUA MINERALVALOR R$
UNÁgua mineral Natural Minalba Premium Emb. de vidro com 300ml - Gaseificada Artificialmente2,09
UNÁgua mineral Natural Minalba Premium Emb. de vidro com 300ml - Sem Gás2,09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2011.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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