x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 331/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 331 de 23.12.2010

DOE-MA: 31.12.2010

(Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores e Incluir novos produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme listagem abaixo:

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
galinha de granja abatidaKg4,20
galinha de granja vivaKg2,20
Frango vivoCb3,00
AbacateKg1,14
Abacaxiund.1,04
Acerola( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?