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Port. Sec. Faz. - MA 330/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 330 de 23.12.2010

DOE-MA: 31.12.2010

(Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores e Incluir novos produtos na tabela valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme listagem abaixo:

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Lajota para Lage 20 X 30 X 8Mil320,00
Bloco de CimentoMil141,00
Telha Tipo CanalMil205,00
Telha Tipo ColonialMil212,00
Telha Tipo PaulistaMil370,00
Telha Tipo Plan( continua ... )

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