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Port. Sec. Faz. - MA 327/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 327 de 23.12.2010

DOE-MA: 31.12.2010

(Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores e incluir novos produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme listagem abaixo:

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
aba de cação grandekg270,00
aba de cação médiokg140,00
aba de cação pequenokg45,00
filé de peixe caçãokg5,00
filé de peixe camurimkg15,00
filé de peixe ( continua ... )

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