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Port. Sec. Faz. - MA 326/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 326 de 23.12.2010

DOE-MA: 31.12.2010

(Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores e Incluir novos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme listagem abaixo.

UNDPRODUTO/TIPO VULCANO ENERGÉTICOVALOR R$
UNVULCANO LATA (250 ml)3,00
UNVULCANO PET (500 ml)5,50
UNVULCANO PET (1000 ml)7,50
UNVULCANO PET (2000 ml)11,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2011

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 23 DE DEZEMBRO DE ( continua ... )

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