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EM 36/10 - EM - Exposição de Motivos nº 36 de 24.11.2010

D.O.U.: 24.11.2010

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Submete à apreciação o projeto de Medida Provisória nº 521, que altera a Lei nº 6.932, de 7de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.381, de 1º de dezembro de 2006, que estabeleceu o valor da bolsa concedida ao médico residente).


Brasília, 24 de novembro de 2010.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Submetemos à apreciação de Vossa Excelência a proposta de Medida Provisória em anexo, que altera a Lei nº 6.932, de 7de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União. , e a Lei nº 11.381, de 1º de dezembro de 2006, que estabeleceu o valor da bolsa concedida ao médico residente.

2. O objetivo principal da proposta é alterar o valor da bolsa e ajustar as regras relacionadas aos benefícios concedidos aos médicos residentes, a partir de 1º de janeiro de 2011.

3. A Residência Médica é um programa de treinamento em serviço de longa duração, que permite a qualificação do médico nas diferentes especialidades que se desenvolveram na Saúde ao longo das últimas décadas. É reconhecida mundialmente como o melhor mecanismo de capacitação de médicos para o exercício profissional especializado responsável e de qualidade.

4. Há hoje no Brasil cerca de 23.000 médicos residentes, nas 53 especialidades e 54 áreas de atuação reconhecidas pela CNRM, cujos programas têm duração de dois a cinco anos, com carga horária de 60 horas semanais.

5. Por se tratar de uma modalidade de ensino de pós-graduação fundamentado essencialmente no treinamento em serviço, há uma situação híbrida na relação ensino - trabalho, na qual é concedida uma bolsa de estudos com características de bolsa-trabalho, sem qualquer estabelecimento de vínculo empregatício.

6. As bolsas de residentes médicos e de residentes das demais ( continua ... )

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