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Edital SMF/Cubatão - SP SN/10 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE CUBATÃO/SP - SMF/Cubatão - SPSN de 27.12.2010

DOM-Cubatão: 28.12.2010

(Notifica aos proprietários titulares do seu domínio útil ou possuidores a qualquer título, dos Lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU2011).


Edital de Notificação dos Lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2011

A Prefeitura Municipal de Cubatão, através da Secretaria de Finanças, nos termos dos artigos 18 à 36, 88 à 92, 113 à 115, 164 à 167 e 191 à 193, da Lei Municipal nº 1.383, de 29 de junho de 1983 (Código Tributário Municipal), com as alterações posteriores, NOTIFICA aos proprietários titulares do seu domínio útil ou possuidores a qualquer título, de imóveis localizados no município de Cubatão - Estado de São Paulo, dos lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, referente ao exercício de 2011, com base na legislações vigentes, informações e dados levantados pela Administração Pública até a presente data.

O pagamento do IPTU poderá ser efetuado através da parcela única, com desconto de 5% (cinco por cento), até o dia 25 de janeiro de 2011, ou de forma parcelada em até 12 (doze) vezes, vencendo-se a primeira parcela em 25 de janeiro de 2011. Os carnês estão sendo enviados aos Contribuintes pelos CORREIOS a partir desta data.

Os Contribuintes que não receberem os carnês até o dia 05 de janeiro de 2011 deverão requerê - lo junto à DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO do Departamento de Receita/ Secretaria de Finanças, sito à Praça dos Emancipadores, S/nº- andar térreo, no horário das 8:00 às 17:00 horas, ou poderão emitir o carnê para pagamento pela internet no site: www.cubatao.sp.gov.br "2ª via de tributos ou taxas" - devendo para tanto informar o número da inscrição imobiliária, caso contrário, o contribuinte será considerado NOTIFICADO, nos termos legais supra citados, ficando sujeito ao pagamento do tributo com acréscimos legais.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos de ordem técnica, entrar em contato com a Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM/Secretaria de Finanças), através do tel.: (13) 3362.6163, das 8:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta- feira.

Cubatão, 27 de dezembro de 2010, SILMARA GRILO BRITO- Secretária de ( continua ... )

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