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Dec. Mun. Valinhos/SP 6.177/04 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 6.177 de 01.10.2004

DOM-Valinhos: 01.10.2004

Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica e dá outras providencias.


VITORIO HUMBERTO ANTONIAZZI, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nas seguintes datas:

I - 11 dá outubro de 2004;

II - 29 de outubro de 2004, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal;

III - 1º de novembro de 2004, Dia de Todos os Santos.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços que não admitam paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Valinhos, 1º de outubro de 2004.

VITÓRIO HUMBERTO ANTONIAZZI

Prefeito Municipal

JURANDIR FRANCO

Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ CARLOS BUENO

Secretário de Administração e Informatização

Redigido e lavrado no Departamento Técnico-Legislativo, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, em conformidade com os elementos constantes da Ordem de Serviço nº 083/2004-DE/GP.

PUBLIQUE-SE no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume.

Bel. VANDERLEY BERTELI MARIO

Diretor do Departamento ( continua ... )

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