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Edital SMF/São José do Rio Preto - SP S/N/11 - Edital - Edital Secretário Municipal da FazendaS/N de 06.01.2011

DOM-São José do Rio Preto: 07.01.2011

(Notifica os contribuintes do lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2011.)


Ficam os contribuintes do IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, do Município de São José do Rio Preto - SP, NOTIFICADOS do lançamento do imposto para o EXERCÍCIO DE 2011, nos termos do artigo 142 e seguintes do CTN - Código Tributário Nacional, artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 96/98, Lei Complementar Municipal nº 299/09 e Decreto Municipal nº 15.580, de 22/12/2010, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme AVISO DE COBRANÇA e DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO enviados juntamente com a PARCELA ÚNICA e entregues por Via Postal, ou apresentação de IMPUGNAÇÃO, até o dia 09/02/2011, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 96/98.

Os contribuintes que não receberam o aviso de cobrança poderão retirar a 2ª VIA pela internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço www.riopreto.sp.gov.br, ou procurar o setor de atendimento desta prefeitura, para fazer a retirada do mesmo.

São José do Rio Preto, 06 de janeiro de 2011.

Mary Brito Silveira06.01.11;07.01.11

Secretária Municipal da Fazenda

Pedro Facuri Junior

Auditor - Fiscal Tributário Municipal

Coordenador da CAT - ( continua ... )

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