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Edital SMF - Maringá - PR 1/11 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Fazenda nº 1 de 03.01.2011

DOM-Maringá: 06.01.2011

(Dispõe sobre o Lançamento do IPTU, do IPTU Progressivo no Tempo, bem como das Taxas decorrentes da prestação de serviços públicos e CCSIP, referente ao exercício financeiro de 2011).


Comunicamos que foi efetuado no dia 01 de janeiro de 2011 o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do IPTU Progressivo no Tempo, bem como das taxas decorrentes da prestação de serviços públicos e CCSIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, referente ao exercício financeiro de 2011.

Informamos que o lançamento dos tributos para o exercício de 2011 sofreu uma atualização de 4,18%, tendo como base o IPCA-15 (IBGE) acumulado nos meses de janeiro a dezembro de 2009, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 848/2010 combinado com o Decreto nº 1.300/2010. Entretanto, em casos específicos, houve variação superior ao índice mencionado, devido a algum dos motivos abaixo elencados:

1. Atualização de projeto das construções existentes;

2. Verificação de construções sem projetos mediante levantamento efetuado através da fotografia aérea (imagem de satélite);

3. Aumento da área construída;

4. Implantação de construção nova;

5. Alteração da construção (por exemplo, de madeira para alvenaria);

6. Alteração do ano da construção;

7. Alteração da alíquota que incide sobre a base de cálculo do IPTU (por exemplo, de predial para territorial);

8. Aumento da área do terreno (unificação);

9. Alteração do padrão da construção (por exemplo, de baixo para alto).

Os vencimentos das cotas à vista serão nas seguintes datas:

20 de janeiro de 2011 - com desconto de 15%;

10 de fevereiro de 2011 - com desconto de 10%.

O vencimento da primeira parcela, para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, será no dia 20 de janeiro de 2011.

As demais parcelas poderão ser obtidas mediante as seguintes formas: via internet no site da Prefeitura www.maringa.pr.gov.br, no link Tributos Municipais/Atendimento ao Contribuinte, onde também estarão disponíveis as guias para pagamento à vista ou na Praça de Atendimento, situada no térreo do Paço Municipal (Av. XV de Novembro, 701).

A distribuição da nova guia inicia-se dia 03 de janeiro de 2011 com término da entrega previsto para o dia 17 de janeiro de 2011.

Orientamos a todos os contribuintes que, caso não recebam suas respectivas guias até a data de 17 de janeiro de 2011, as mesmas poderão ser retiradas na Praça de Atendimento, situada no térreo do Paço Municipal, na Avenida XV de Novembro, 701, a partir do dia 18 de janeiro de 2011 ou, conforme mencionado anteriormente, emitidas via internet no site acima ( continua ... )

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