x
x
x
Dec. Mun. Rio Claro/SP 9.226/10 - Dec. - Decreto do Município de Rio Claro/SP nº 9.226 de 29.12.2010

DOM-Rio Claro: 30.12.2010

(Declara ponto facultativo no dia 14 de novembro, e dá outras providências.)


PALMINIO ALTIMARI FILHO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, e

CONSIDERANDO o feriado de 15 de novembro de 2011,

DECRETA :

Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais será liberado no dia 14 de novembro.

Art. 2º As horas suprimidas do expediente no dia citado no artigo anterior, serão compensadas no período de 10 de janeiro à 22 de fevereiro de 2011, com a prorrogação de 15 (quinze) minutos no final da jornada diária de trabalho.

Art. 3º Excetuam-se no disposto deste Decreto, as repartições que por suas atividades de trabalho, não poderão interromper o expediente normal conforme determinação das respectivas Secretarias e Diretorias.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Rio Claro, 29 de dezembro de 2010

Engº PALMINIO ALTIMARI FILHO

Prefeito Municipal

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra.

JOSÉ ROBERTO REGINATTO

Secretário Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?