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Dec. Mun. Varginha/MG 5.430/10 - Dec. - Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.430 de 01.12.2010

DOM-Varginha: 07.12.2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido neste Decreto, a manutenção de serviços externos, considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de dezembro de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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