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Dec. Mun. Itu/SP 695/09 - Dec. - Decreto do Município de Itu/SP nº 695 de 11.02.2009

DOM-Itu: 26.02.2009

Declara ponto facultativo os dias 23 e 24 de fevereiro - carnaval.


JOSÉ JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito da Estância Turística de Itú, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO que no período compreendido entre os dias 21 e 24 de fevereiro, ocorrerão em todo o Território Nacional, os festejos carnavalescos;

CONSIDERANDO que o "Carnaval" é uma festa momística, popular e tradicional, comemorado de várias maneiras, onde o povo participa festivamente do desfile, entoando as músicas editadas pelas Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, que percorrem o centro da Cidade;

CONSIDERANDO que durante essas comemorações as repartições públicas, em todos os níveis, geralmente não funcionam, e o Executivo Municipal a exemplo dos anos anteriores, está colaborando com as festividades carnavalescas, que é considerada a maior festa popular;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas e Serviços em Geral, bem como na Autarquia Municipal, os dias 23 e 24 de fevereiro, reiniciando o expediente do Serviço Público às 12:00 horas, do dia 25 de fevereiro de 2009.

Parágrafo único. Os trabalhos considerados essenciais, não sofrerão interrupção, visando o interesse maior da população ituana.

Art. 2º O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, determinará a reposição das horas, priorizando o desconto das mesmas, através de compensação das existentes no Banco de Horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data .

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, aos 11 de fevereiro de 2009

Registrado no livro próprio e publicado. Prefeitura da Estância Turística de Itu, aos 11 de fevereiro de 2009.

José Josimar Ribeiro da Costa

Vice - Prefeito no exercício do cargo de Prefeito da Estância Turística de ( continua ... )

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