x
x
x
Dec. Mun. Itu/SP 1.035/10 - Dec. - Decreto do Município de Itu/SP nº 1.035 de 24.05.2010

DOM-Itu: 28.05.2010

Suspende o expediente nos dias dos jogos da copa mundial 2010.


HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR, Prefeito da Estância Turística de Itu, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO que a "Copa do Mundo 2010", iniciará no próximo dia 11 de junho, na África do Sul, com a abertura dos primeiros Jogos do Campeonato Mundial;

CONSIDERANDO que o Brasil está classificado no Grupo G, e seu primeiro jogo ocorrerá no dia 15 de junho (terça-feira), com a Coréia do Norte, às 15h30 min., em Joanesburgo; no dia 20 de junho (domingo), com a Costa do Marfim, às 15h30 min., em Joanesburgo, e no dia 25 de junho (sexta-feira), jogará com Portugal às 11h00, em Durban;

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para a "Copa do Mundo 2010", assistindo e festejando com os representantes do nosso País nesse Mundial que, certamente, premiarão a população brasileira com a sexta estrela para delírio dos apaixonados pelo futebol;

CONSIDERANDO a necessidade de suspender o expediente das repartições públicas e serviços em geral, bem como da Agência Reguladora - AR-ITU, no horário em que será realizada a primeira fase dos Jogos da "Copa do Mundo 2010", propiciando que os servidores públicos municipais assistam os referidos jogos;

DECRETA :

Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais, inclusive da Agência Reguladora - AR-ITU, durante a Primeira Fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol "Copa do Mundo 2010", será da seguinte forma:

Dia: 15 de junho - (terça-feira) -expediente até as 14h30min, com horário ininterrupto, com desconto de 30 minutos do banco de horas para quem tem 02 (duas) horas de almoço, e 1h30min para quem tem 1(uma) hora de almoço;

Dia: 25 de junho - (sexta-feira) - expediente até as 10h00, retornando ao local de trabalho às 14h00, com desconto de 02 (duas) horas do banco de horas para os servidores que tem 02 (duas) de almoço, e 03 (três) horas para quem tem 01 (uma) hora de almoço.

Parágrafo único. Os trabalhos considerados essenciais, não sofrerão interrupção, visando o interesse maior da população ituana.

Art. 2º O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, determinará a reposição das horas, priorizando o desconto das mesmas, através de compensação das existentes no Banco de Horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?