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Port. Sec. Faz. - Roraima 881/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 881 de 22.12.2010

DOM-RR: 22.12.2010

Dispõe sobre o estabelecimento das metas para a Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito relativas ao trimestre janeiro, fevereiro e março/2011.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 744-P, de 31 de outubro de 2006, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 9º do DECRETO nº 10.223-E, de 24 de junho de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as metas para o desempenho das atividades da Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - DFMT, constantes do anexo I desta portaria, relativas ao trimestre janeiro, fevereiro e março/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário da Fazenda, Boa Vista/RR, 22 de dezembro de 2010.

ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

Das Metas para o Trimestre janeiro, fevereiro e março/2011

As metas foram estabelecidas para cada unidade de trabalho e por atividade a ser desenvolvida. As tabelas a seguir apresentam todas as metas estipuladas. Notas complementares foram listadas para melhor compreensão.

Veja a Imagem
Figura

Notas Complementares:

Lançamentos de Substituição Tributária e Antecipado - ST

Lançamentos de Diferencial de Alíquotas - DA:

Autos de Infração pagos - AI:

Arrecadação Direta - AD:

As metas acima citadas são estabelecidas com base no histórico dos três últimos anos, considerando os trimestres correspondentes ao em ( continua ... )

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