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Res. CDFSB 2/10 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil - CDFSB nº 2 de 17.09.2010

D.O.U.: 10.01.2011

(Aprova a aplicação de recursos para a destinação em investimentos e inversões financeiras com a finalidade de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior).


 
Ementa Oficial: "Aprova a aplicação de recursos para a destinação a que se refere o art. 2° da Lei n° 11.887, de 24 de dezembro de 2008."

Tendo em vista as competências estabelecidas nos incisos I e IV do art. 3º do Decreto nº 7.113, de 19 de fevereiro de 2010, o CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOBERANO DO BRASIL, em sessão extraordinária realizada em 17 de setembro de 2010,

Resolveu:

Art. 1º Para fins do disposto no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 7.113, de 19 de fevereiro de 2010, e observado o disposto no art. 2º da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, fica autorizada a aplicação de recursos do Fundo Soberano do Brasil em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal no exterior.

Parágrafo Único. Para a finalidade a que se refere o caput, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, no exercício da sua atribuição prevista no inciso I do art. 2º do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009, fica autorizada a celebrar convênio com o Banco Central do Brasil com vistas à compra ou venda de moedas estrangeiras ou à realização de outras operações cambiais, inclusive mediante contratos derivativos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

HENRIQUE DE CAMPOS ( continua ... )

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