Dec. Mun. Itu/SP 711/09 - Dec. - Decreto do Município de Itu/SP nº 711 de 24.03.2009
DOM-Itu: 30.03.2009
Herculano Castilho Passos Júnior, Prefeito da Estância Turística de Itú, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,
CONSIDERANDO que a Comunidade Ituana Cristã participa religiosamente da solenidade da "Semana Santa", cujo calendário santo começa no Domingo de Ramos, com inúmeras celebrações que antecedem o "Domingo de Páscoa", através de Missas, Procissões, Via Sacra e Benção do Fogo Novo;
CONSIDERANDO que o dia 10 de abril, consagrado à celebração da Sexta-Feira Santa, comemora-se a Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo, ELE que é verdadeiramente o Filho de Deus;
CONSIDERANDO que no dia 09 de abril (Quinta-Feira Santa), iniciam-se as cerimônias religiosas do Lava-pés, com realização de vigílias pascais e adoração ao Santíssimo, simbolizando o espírito eminentemente cristão de nossa cidade e do povo brasileiro;
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO o dia 09 de abril de 2009 - Quinta-Feira Santa, nas Repartições Públicas e Serviços em Geral, bem como na Autarquia Municipal.
Parágrafo único. Os trabalhos considerados essenciais, não sofrerão interrupção, visando o interesse maior da população ituana.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração determinará a reposição das horas, priorizando o desconto das mesmas, através de compensação das existentes no banco de horas dos servidores públicos municipais, ficando sob a responsabilidade da própria Secretaria, a reposição das mesmas, caso os servidores não tenham banco de horas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data .
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITÚ aos 24 de março de 2.009
Registrado em livro próprio e publicado. Prefeitura da Estância Turística de Itu, aos 24 de março de 2009.
Herculano Castilho Passos Junior
Prefeito da Estância Turística de ( continua ... )
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