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Dec. Mun. Diadema/SP 6.596/10 - Dec. - Decreto do Município de Diadema/SP nº 6.596 de 20.12.2010

DOM-Diadema: 30.12.2010

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2011, e dá outras providências.


Mário Wilson Pereira Reali, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõem as Leis Federais nº 662/49, 9.093/95, 10.607/02; Lei Estadual nº 9.497/97; Lei Complementar Municipal nº 08/91 e as leis Municipais nº 184/64, 280/67 e 2.573/06;

CONSIDERANDO, ainda, ser tradição neste Município comemorar as festividades populares de Carnaval, além de outras, cívicas populares;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta dos autos do Processo Administrativo Interno nº 20.426/94;

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, as unidades administrativas municipais não funcionarão nos seguintes dias no ano de 2011:

I - Feriados Civis 2011:01 de janeiro - sábado - Confraternização Universal; 21 de abril - quinta-feira - Tiradentes; 22de abril - sexta-feira - paixão de cristo; 01 de maio - domingo - dia do trabalho; 23 de junho - quinta-feira - Corpus Christi; 09 de julho - sábado - Data Magna do Estado de São Paulo; 07 de setembro - quarta-feira - Independência do Brasil; 12 de outubro - quarta-feira - Nossa Senhora Aparecida; 02 de novembro - quarta-feira - Finados; 15 de novembro - terça-feira - Proclamação da República; 25 de dezembro - domingo - Natal.

II - Feriados Municipais:

a) 20/11/2010 - domingo - Dia da Consciência Negra;

b) 08/12/2011 - quinta-feira - Aniversário da Cidade, dia da Imaculada Conceição - Padroeira.

Art. 2º Fica declarado facultativo o trabalho nas repartições públicas municipais nos dias 07 de março de 2011 (segunda-feira - Carnaval); 08 de março de 2011 (terá-feira - Carnaval); 15 de outubro de 2011 (sábado - Dia do Professor - apenas para servidores integrantes do quadro do magistério); 28 de outubro de 2011 (sexta-feira - Dia do Funcionário Público); 24 de dezembro de 2011 (sábado - véspera de Natal) e 31 de dezembro de 2011 (sábado, véspera de Ano Novo).

( continua ... )

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