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Dec. Mun. Itu/SP 1.055/10 - Dec. - Decreto do Município de Itu/SP nº 1.055 de 25.06.2010

DOM-Itu: 30.06.2010

Suspende o expediente no dia 28 de junho de 2010, oitavas de final da copa mundial 2010.


HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR, Prefeito da Estância Turística de Itu, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira consagrou-se 1ª colocada do Grupo "G" na 1ª fase da "Copa do Mundo 2010", sendo o último jogo realizado em Durban, nesta data de 25 de junho, empatando com a equipe de Portugal, em 0 x 0;

CONSIDERANDO que nas OITAVAS DE FINAL o Brasil jogará no próximo dia 28 de junho (segunda-feira), às 15h30min, enfrentando a 2ª colocada do Grupo "H", em Joanesburgo;

CONSIDERANDO que toda a população brasileira estará voltada para as OITAVAS DE FINAL, uma vez que a Seleção Brasileira concluiu a 1ª fase da "Copa do Mundo 2010", com 02 (duas) vitórias e um empate;

CONSIDERANDO a necessidade de suspender o expediente das repartições públicas e serviços em geral, bem como da Agência Reguladora de Serviços Delegados - AR-ITU, permitindo que os servidores públicos municipais possam assistir o jogo do Brasil nas OITAVAS DE FINAL da "Copa do Mundo 2010";

DECRETA :

Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais, inclusive da Agência Reguladora de Serviços Delegados - AR-ITU, no dia 28 de junho de 2010 (segunda-feira), encerrará às 14h30min, em virtude da realização do jogo do BRASIL com a 2ª colocada do Grupo H, nas OITAVAS DE FINAL da "Copa do Mundo 2010".

Parágrafo único. Os trabalhos considerados essenciais, não sofrerão interrupção, visando o interesse maior da população ituana.

Art. 2º O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, determinará a reposição das horas, priorizando o desconto das mesmas, através de compensação das existentes no Banco de Horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data .

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, aos 25 de junho de 2.010.

Registrado no livro próprio e publicado. Prefeitura da Estância Turística de Itu, aos 25 de junho de ( continua ... )

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