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IN RE - RS 2/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 2 de 05.01.2011

DOE-RS: 07.01.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

Ano Mês Taxa SELIC % Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
Data
"2010 Dez 0,93 1 03/01/11"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita ( continua ... )

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