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Dec. Est. SE 27.564/10 - Dec. - Decreto do Estado de Sergipe nº 27.564 de 16.12.2010

DOE-SE: 23.12.2010

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe, para o ano de 2011.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 6.130, de 02 de abril de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacional, estadual e os pontos facultativos no ano de 2011, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, confraternização universal, sábado (feriado nacional);

II - 07,08 e 09 de março, carnaval, (ponto facultativo);

III - 21 e 22 de abril, Paixão de Cristo, quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo);

IV - 21 de abril, Tiradentes, quinta-feira, (feriado nacional);

V - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, domingo, (feriado nacional);

VI - 23 de junho, Corpus Christi, quinta-feira, (ponto facultativo);

VII - 24 de junho, São João, sexta-feira, (ponto facultativo);

VIII - 29 de junho, São Pedro, quarta-feira, (ponto Facultativo);

IX - 08 de julho - Independência de Sergipe, sexta-feira, (feriado estadual);

X - 7 de setembro, Independência do Brasil, quarta-feira, (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, quarta-feira, (feriado nacional);

XII - 28 de outubro, sexta-feira, (dia do funcionário público);

XIII- 02 de novembro, quarta-feira, dia de finados (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, Proclamação da República, terça-feira, (feriado nacional);

XV - 25 de dezembro, Natal, domingo, (feriado nacional).

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei (Federal) nº 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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