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IN Sec. Faz. - PA 2/11 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 2 de 06.01.2011

DOE-PA: 07.01.2011

Acrescenta marcas/modelos e valores ao Anexo II da Instrução Normativa nº 0029, de 16 de dezembro de 2010, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2011, e da outras providências.


O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a necessidade de ajustar a tabela de valores do IPVA, referente ao exercício fiscal de 2011, considerando as informações fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, relativamente à inclusão de valores venais de marcas modelos de veículos automotores terrestres,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido ao Anexo II da Instrução Normativa nº 0029, de 16 de dezembro de 2010, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2011, e da outras providências, as marcas/modelos e os valores do IPVA, conforme Anexos I e II, desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário Interino de Estado da Fazenda

ANEXO I

Notas:
TC = Tipo de combustível; D = Diesel; T = Todos os demais combustíveis
( continua ... )

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