Com. CEF S/N/11 - Com. - Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 07.01.2011

D.O.U.: 07.01.2011

Obs.: Rep. DOU de 11.01.2011

Este ato constou novamente no DOU de 11.01.2011, contudo sem menção expressa de republicação. No DOU de 07.01.2011 foram publicados dois Comunicados CEF S/N de idêntico teor, mas uma com assinatura em nome do Superintendente e outra do Superintendente Substituto.

(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/01/2011 a 09/02/2011.

Estão disponíveis as seguintes informações:

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

- JAM mensal

- JAM acumulado

2.1 - Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/01/2011, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/12/2010, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/12/2010 a 09/01/2011:

(3% a.a.) 0,003875 conta referente ( continua ... )

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