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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.520/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.520 de 06.01.2011

D.O.U.: 07.01.2011

Institui recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre posição vendida de câmbio.


 
Circular revogada pelo artigo 15 da Circular nº 3.548 de 08.07.2011, com efeitos a partir de 19.07.2011.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de janeiro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, e no art. 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 66 e 67 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991, e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008,

Decidiu:

Art. 1º Fica instituído recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre a posição vendida de câmbio dos bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos de câmbio e caixas econômicas, autorizados a operar no mercado de câmbio.

Art. 2º O valor a ser recolhido pelas instituições financeiras independentes é calculado com base na posição diária vendida de câmbio, apurada nos termos do Título 1, Capítulo 5, do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), convertida para a moeda nacional à taxa de câmbio do dia da posição sob referência divulgada no boletim "Fechamento Ptax".

Art. 3º O valor do recolhimento compulsório e encaixe obrigatório de que trata o art. 2º desta circular corresponde à aplicação da alíquota de 60% sobre o resultado da posição diária vendida de câmbio, deduzida do menor de um dos seguintes valores:

I - US$3,000,000,000.00 (três bilhões de dólares dos Estados Unidos da América), convertidos para a moeda nacional à taxa de câmbio do dia da posição sob referência divulgada no boletim "Fechamento Ptax";

II - o valor correspondente ao Nível I do Patrimônio de Referência (PR), apurado na forma do art. ( continua ... )

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