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Dec. Mun. Itu/SP 931/10 - Dec. - Decreto do Município de Itu/SP nº 931 de 14.01.2010

DOM-Itu: 25.01.2010

Declara ponto facultativo os dias 15 e 16 de fevereiro - carnaval.


HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR, Prefeito da Estância Turística de Itu, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO que no período compreendido entre os dias 13 e 16 de fevereiro, ocorrerão em todo o Território Nacional, os festejos carnavalescos;

CONSIDERANDO que o "Carnaval" é uma festa momística, popular e tradicional, comemorado de várias maneiras, onde o povo participa festivamente do desfile, entoando as músicas editadas pelas Escolas de Samba e Blocos Carnavalesco, que percorrem o centro da Cidade;

CONSIDERANDO que durante essas comemorações as repartições públicas, em todos os níveis, geralmente não funcionam, e o Executivo Municipal a exemplo dos anos anteriores, está colaborando com as festividades carnavalescas, que é considerada a maior festa popular;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas e Serviços em Geral, bem como na Autarquia Municipal, os dias 15 e 16 de fevereiro, reiniciando o expediente do Serviço Público às 12:00 horas, do dia 17 de fevereiro de 2.010.

Parágrafo único. Os trabalhos considerados essenciais, não sofrerão interrupção, visando o interesse maior da população ituana.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração determinará a reposição das horas, priorizando o desconto das mesmas, através de compensação das existentes no banco de horas dos servidores públicos municipais, ficando sob a responsabilidade da própria Secretaria, a reposição das mesmas, caso os servidores não tenham banco de horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data .

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, aos 14 de janeiro de 2010.

Registrado no Livro próprio e publicado. Prefeitura da Estância Turística de Itu, aos 14 de janeiro de 2010.

Herculano Castilho Passos Junior

Prefeito da Estância Turística de ( continua ... )

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