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Dec. Mun. Lages/SC 11.469/10 - Dec. - Decreto do Município de Lages/SC nº 11.469 de 13.12.2010

DOM-Lages: 17.12.2010

(Estabelece Ponto Facultativo nos dias que específica).


Renato Nunes de Oliveira, Prefeito do Município de Lages, no uso de suas atribuições legais,

Decreta :

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as secções da Prefeitura do Município de Lages, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

Parágrafo único. Ficam excluídas deste Decreto, as secções que desempenham funções e serviços indispensáveis à coletividade.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Lages, 13 de dezembro de 2010.

Renato Nunes de ( continua ... )

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