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Dec. Mun. Itu/SP 932/10 - Dec. - Decreto do Município de Itu/SP nº 932 de 14.01.2010

DOM-Itu: 25.01.2010

Declara ponto facultativo o dia 01 de fevereiro - segunda-feira.


HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR, Prefeito da Estância Turística de Itú, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO que a Estância Turística de Itú comemorará no próximo dia 02 de fevereiro (Terça-Feira), seu aniversário de 400 anos;

CONSIDERANDO que a Estância Turística de Itú, é uma das cidades mais importantes do Brasil pela sua história, que ajudou o país a tornar-se República, pois aqui residiam muitos Barões do Café e autoridades importantes;

CONSIDERANDO que a Estância Turística de Itu foi também o Berço do Movimento Republicano, resultando em 1873 na Primeira Convenção Republicana do país, por isso a denominação de Itú como "Berço da República";

CONSIDERANDO que na Estância Turística de Itu, no dia 04 de outubro de 1841, nasceu PRUDENTE DE MORAIS, o primeiro presidente civil da República;

CONSIDERANDO que o dia 01 de fevereiro (Segunda-Feira), fica intercalado entre o final de semana e o feriado Municipal;

CONSIDERANDO ainda, o pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Itú - SISMI, através do Processo Administrativo nº 528/2010, solicitando ao Executivo Municipal a viabilidade de determinar facultativo o dia 01 de fevereiro (Segunda-Feira);

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO o dia 01 de fevereiro de 2010 (Segunda-Feira), nas Repartições Públicas e Serviços em Geral, bem como na Autarquia Municipal, em homenagem ao Aniversário do Município da Estância Turística de Itu, quando comemora seus "400º Anos".

Parágrafo único. Os trabalhos considerados essenciais, não sofrerão interrupção, visando o interesse maior da população ituana.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração determinará a reposição das horas, priorizando o desconto das mesmas, através de compensação das existentes no banco de horas dos servidores públicos municipais, ficando sob a responsabilidade da própria Secretaria, a reposição das mesmas, caso os servidores não tenham banco de horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data ( continua ... )

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