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Port. SMF/Salvador - BA 176/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 176 de 29.12.2010

DOM-Salvador: 30.12.2010

Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.


O Secretário da Fazenda do Município do Salvador, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

1. Ficam estabelecidos os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município do Salvador, para aplicação no exercício de 2011, constantes no Anexo Único desta Portaria.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda, em 29 de dezembro de 2010.

FLAVIO MATTOS

Secretário

ANEXO ÚNICO - TABELA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA

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