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Port. SUTRI - MG 78/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 78 de 03.01.2011

DOE-MG: 05.01.2011

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, fica acrescido dos seguintes itens:

"

168 Ramaj Distribuidora Ltda. 001.553631.0020 Belo Horizonte
169 Viamed Comercial Ltda. 062.716288.0010 Belo Horizonte
170 Medtec Suprimentos Médico-Hospitalares Ltda. 702.527903.0008 Uberlândia

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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