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Dec. Mun. Poços de Caldas/MG 10.092/10 - Dec. - Decreto do Município de Poços de Caldas/MG nº 10.092 de 09.12.2010

DOM-Poços de Caldas: 17.12.2010

Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 9.755/10 que dispõe sobre Feriados e Pontos Facultativos no decorrer do ano de 2010.


O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais, em virtude do disposto nos Decretos nºs 10.021/10 e 10.035/10, que define que o horário de atendimento ao público nos setores administrativos da Prefeitura Municipal e do DMAE passa a ser das 12:00 às 18:00 horas até o dia 31 de dezembro do corrente,

DECRETA :

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 9.755/10, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no decorrer do ano de 2010 passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

"Artigo 1º (.)

(.)

Parágrafo único. O horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 24, Véspera de Natal, e 31de dezembro de 2010, Véspera de Ano Novo, se dará das 08:00 às 12:00 horas." (AC)

Art. 2º Ficam revogados os incisos VI e VII do art. 1º do Decreto nº 9.755/10.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 09 de dezembro de 2010.

PAULO CÉSAR SILVA

Prefeito Municipal

Salma Maria Neder Camacho

Secretária Municipal de Governo ( continua ... )

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