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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 706/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 706 de 30.12.2010

DOE-RJ: 04.01.2011

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 03 a 09 de janeiro de 2011.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 3 a 9 de janeiro de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICACAFÉ CONILLON
US$ 215,0000US$ 118,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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