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Edital DRT - PE 1/11 - Edital - Edital DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - PE nº 1 de 04.01.2011

DOE-PE: 04.01.2011

Obs.: Ret. DOE de 05.01.2011

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

(Declara canceladas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.)


A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA - DRT, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 185/02 e respectivas alterações, declara CANCELADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que eventual-mente tenha utilizado tais documentos proceder de acordo com o inciso XXIX da Portaria nº 185/02. http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/flexpub/versao1/filesdirectory/categs5083.pdf

CARLA ALENCAR DE MELO

DIRETORA GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA

 
Retificação publicada no DOE de 05.01.2011.
ERRATA: Na publicação do D.O.E do dia 04/01/11, referente ao EDITAL DE CANCELAMENTO Nº 30/2011:
ONDE SE LÊ: Nº 30/2011; LEIA-SE: Nº ( continua ... )

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