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Com. BACEN 20.459/10 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 20.459 de 31.12.2010

D.O.U.: 04.01.2011

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409/06, ambos relativos ao mês de janeiro de 2011.


Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409/06, comunicamos que:

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177/91, com a redação dada pelo art. 1º da MP 321/06, para vigência no mês de janeiro, é de 0,8005% a.a.(oito mil e cinco décimos de milésimo);

II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de janeiro, é de 12,8966% a.a.(doze inteiros e oito mil, novecentos e sessenta e seis décimos de milésimo).

TÚLIO JOSÉ LENTI MACIEL

Chefe

Em ( continua ... )

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