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Dec. Est. RS 47.735/10 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.735 de 30.12.2010

DOE-RS: 31.12.2010

Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2011, e dá outras providências.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2011, como segue:

I - Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro (Confraternização Universal),

b) 21 de abril (Tiradentes),

c) 1º de maio (Dia Universal do Trabalho),

d) 7 de setembro (Proclamação da Independência),

e) 12 de outubro (Padroeira do Brasil),

f) 2 de novembro (Dia dos Finados),

g) 15 de novembro (Proclamação da República),

h) 25 de dezembro (Natal);

II - Feriado Estadual:

a) 20 de setembro (Data Magna Estadual);

III - Feriados Municipais:

a) 2 de fevereiro (Festa Nossa Senhora dos Navegantes),

b) 22 de abril (Sexta-Feira da Paixão),

c) 23 de junho (Corpus-Christi);

IV - Pontos Facultativos:

a) 7 e 8 de março (Carnaval),

b) 23 de abril (Sábado da Semana Santa),

c) 15 de outubro - só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor),

d) 28 de outubro (Dia do Funcionário Público);

e) 23 e 30 de dezembro.

 
Esta alínea foi inserida pelo artigo 1º do Decreto nº 48.687 de 14.12.2011.

V - Expedientes Matutinos:

a) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano Novo);

VI - Expediente Vespertino:

a) 9 de março - a partir das 13 horas (Quarta-Feira de Cinzas).

§ 1º Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário disposto nos incisos acima.

§ 2º Os feriados referidos no inciso III serão adotados tão-somente nos Municípios que os tiverem decretado nos dias ali ( continua ... )

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