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Dec. Mun. Natal/RN 9.299/10 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 9.299 de 30.12.2010

DOM-Natal: 31.12.2010

Obs.: Rep. DOM de 14.01.2011

Fixa pontos facultativos do Município de Natal, para o ano de 2011 e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias:

07 de março de 2011, Segunda-feira de Carnaval;

08 de março de 2011, Terça-feira de Carnaval;

09 de março de 2011 até às 12h, Quarta-feira de cinzas;

22 de abril de 2011, Segunda-feira, Paixão de Cristo;

29 de junho de 2011, Quarta-feira, São Pedro;

28 de outubro de 2011, Sexta-feira, dia do Servidor Público;

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 30 de dezembro de 2010.

MICARLA DE SOUSA

PREFEITA

Anexo Único
CALENDÁRIO DE 2011- FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

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