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Dec. Est. MT 3.138/10 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 3.138 de 29.12.2010

DOE-MT: 29.12.2010

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 14/10 a 22/10.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a edição dos Ajustes SINIEF 14/10 a 22/10,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 14/10 a 22/10, celebrados na 140ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 10 de dezembro de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, Seção 1, p. 26 a 28, consoante Despacho nº 516/10 do Secretário-Executivo:

AJUSTE SINIEF 14, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 15, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 17, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 22, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de dezembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do ( continua ... )

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