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Dec. Mun. Vila Velha/ES 309/10 - Dec. - Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 309 de 29.12.2010

DOM-Vila Velha: 30.12.2010

Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Ano de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 1.118, de 30 de maio de 1967,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de Vila Velha, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo durante o ano de 2011, conforme anexo ao presente Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Parágrafo único. Excepcionalmente no dia 09 de março, os servidores que cumprem jornada de trabalho pela manhã, deverão cumpri-la no horário da tarde.

Art. 2º O calendário constante do Anexo Único, peça integrante deste Decreto, poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Vila Velha, ES, 29 de dezembro de 2010.

NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
DATA DIA DA SEMANA DENOMINAÇÃONATUREZA
01 de janeiroSábado Confraternização Universal Feriado Nacional (Lei Federal nº 10.607, de 2002)

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