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Dec. Mun. Divinópolis/MG 9.775/10 - Dec. - Decreto do Município de Divinópolis/MG nº 9.775 de 28.12.2010

DOM-Divinópolis: 30.12.2010

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Municipais no dia 31/12/2010, durante o período das comemorações de Ano Novo.


O Prefeito Municipal de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de uniformidade de procedimentos, posto que idêntica medida foi adotada pelo Poder Legislativo Municipal,

Considerando a manifestação neste sentido de segmentos representativos dos servidores do Executivo,

Considerando a baixa demanda pelos serviços públicos na data em questão e que o ponto facultativo não ocasionará nenhum prejuízo aos interesses e/ou às atividades do Município, proporcionando, inclusive, redução no custeio da administração pública municipal,

Considerando, ainda, a garantia de atendimento em todos os serviços considerados essenciais,

Decreta :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no dia 31/12/2010 (sexta-feira) em virtude das comemorações de ano novo. Parágrafo único. Ficam suspensas as atividades nas repartições Públicas Municipais, excetuando-se os serviços considerados essenciais, cuja natureza, não pode sofrer paralisação ou qualquer interrupção.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o inciso II, do Decreto nº 9.761, de 16/12/2010. Divinópolis, 28 de dezembro de 2010 .

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Prefeito Municipal

FERNANDO ORDONES LEMOS

Secretário Municipal de Governo

ANTÔNIO LUIZ ARQUETTI FARACO JÚNIOR

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ROGÉRIO EUSTÁQUIO FARNESE

Procurador Geral do Município ( continua ... )

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